Investigar os fundamentos, não apenas a norma

A EFIRD investiga os pressupostos filosóficos presentes na interpretação constitucional, nos direitos fundamentais e na constitucionalização das relações privadas.

Dooyeweerd oferece a irredutibilidade e a coerência dos aspectos e das estruturas. Kuyper, a soberania das esferas. Villey entra como escritor crítico da expansão abstrata da linguagem dos direitos e da perda da especificidade do jurídico — sempre como interlocução, não como posição automática da EFIRD. Fuller, como interlocutor sobre Direito, legalidade e moralidade.

Direito ≠ moralidade

A irredutibilidade do jurídico produz uma consequência importante: nem tudo que é moralmente errado precisa necessariamente tornar-se juridicamente proibido. É preciso perguntar pela juridicidade, pela competência institucional, pela proporcionalidade e pelos limites do poder. Essa distinção protege o Direito contra a moralização total.

Diante dos debates contemporâneos — dignidade, liberdade, igualdade, família, propriedade, autonomia privada — a pergunta reformacional permanece: qual concepção de realidade, de pessoa e de justiça sustenta determinada interpretação jurídica?

ReferenciaisDooyeweerdKuyperVilleyFuller

Alf Ross percebe uma estrutura recorrente em teorias historicamente muito diferentes: uma ordem superior ao Direito positivo, sua cognoscibilidade, critérios universais de justiça e o julgamento do Direito positivo. A EFIRD recebe o diagnóstico, mas não assume sua conclusão antimetafísica.

Sua crítica nos obriga a responder: qual é a origem da ordem objetiva? Como ela é conhecida? Como distinguimos conhecimento de preferência moral? Como a Queda afeta o intérprete? Como evitamos transformar opções políticas particulares em “Direito Natural”? Ross impede um jusnaturalismo ingênuo.

Ross identifica a estrutura. Dooyeweerd pergunta pela raiz — desconfiando também da neutralidade de quem realiza a crítica. Recebendo ambos o questionamento, a EFIRD reconstrói o problema.

ReferenciaisRossDooyeweerd